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Trinta e um dias depois do bloqueio da Telexfree.

Esta carta foi publicada em 19 de julho de 2013, trinta e um dias depois do bloqueio da Telexfree. Nós já estávamos na luta.
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UMA CARTA À CONSCIÊNCIA DO BRASIL
(...TELEXFREE...)

Dona Helena tem 28 anos de casada com o seu Ricardo. Depois de duas décadas guardando suas economias, eles resolveram aplicar trinta mil reais na Bolsa de Valores. Ao final de dois anos, com a crise financeira, os trinta mil reais de dona Helena se transformaram em treze mil reais.

Casos como esse ocorrem aos milhares todos os dias no Brasil. Pode ser uma grande empresa que quebre, pode ser um desvio nos cofres de um grande banco, pode ser uma ameaça de guerra. E em todos esses casos, a justiça brasileira fica de mãos amarradas, não pode fazer justiça, porque as regras da Bolsa de Valores existem para favorecer as empresas e os grandes investidores, nunca os pequenos.

Dona Helena retirou com tristeza os seus treze mil reais e, seis meses depois, a empresa na qual ela investiu recebeu um aporte de um banco público, pago com nossos impostos, e teve um crescimento de 180% nas suas ações. Mas, a dona Helena não foi ressarcida.

A Bolsa de Valores não é uma pirâmide financeira, mas, é um quarto escuro, sem segurança para quem entra, com regras para beneficiar o capital especulativo, manter a vida de luxo de uma minoria e o seu produto é constituído de ações de empresas que podem derreter, de um dia para o outro, como uma barra de gelo.

Mas, isso não é problema, porque os poderosos se socorrem entre si. O que não pode é surgir uma ou várias Bolsas de Valores que tenha porta para os pobres, como as empresas de Marketing Multinível. É que elas tiram dos poderosos bancos a secular enganação da poupança, que usa o dinheiro dos pobres para financiar empreendimentos dos poderosos, recebendo deles 10 a 15% e devolvendo 1% aos primeiros.

E os poderosos, que pegam esses financiamentos, precisando receber o que pagaram aos banqueiros, erguem empreendimentos para vender aos pobres, cobrando mais 15 a 20%. Como eles vão permitir sistemas mais livres de financiamento, de ganhos sem a roda-viva dos altos juros e do rendimento quase zero?

Dona Joana faz o mesmo percurso há 26 anos, entre a sua casa e a loja aonde vende os bilhetes da Mega Sena, uma loteria aprovada em lei e que ajuda a encher os cofres da nação. Dona Joana faz um esforço insuportável para, a cada três dias na semana, ter o dinheiro de um bilhete, que custa 2 reais.

Dona Joana nunca conseguiu acertar um bilhete em todos esses anos. Considerando que ela gastou 6 reais por semana, durante 26 anos, ela contribuiu com 8 mil e 112 reais, para fazer alguns bilionários.

Ela consumiu, sempre com esperança no coração e, muitas vezes, o estômago vazio, dela e de seus filhos, cerca de 5% do seu salário mensal, acreditando que, um dia, alguém ficaria abaixo dela, nessa maldita pirâmide financeira que rouba os pobres do Brasil, de forma cínica e legalizada.

Utilizando o exemplo do concurso 1.507, de junho de 2013, que acumulou um prêmio de 35 milhões, da Mega Sena, a dona Joana, miseravelmente, contribuiu para distribuir para poucos, durante 26 anos, uma fortuna de 10 bilhões e 920 milhões de reais.

E o trágico disso tudo é que a Mega Sena não vende nenhum produto. Podia vender, pelo menos, um óculos escuro para esconder a sem-vergonhice de quem rouba tão descaradamente a esperança dos pobres ou um chapéu de trouxa, que é como tratam os brasileiros nessas arapucas oficiais. Nada. Ela não vende nada, apenas ilusão.

Mas, a fúria da justiça se volta contra empresas de Marketing Multinível, que sofrem pela ausência de uma legislação moderna e capaz de proteger quem investe e as próprias empresas que nascem. Então, o baronato das casas bancárias aproveita a fragilidade dessa legislação para fustigar essas novas empresas de MMN, que estão tirando da pobreza milhares de brasileiros e devolvendo sonhos que a elite usurpou.

De acordo com a Revista Veja, no site Reclame Aqui, a TelexFree possui uma conta de 13 mil reclamações desde setembro de 2012, bem inferior às reclamações contra Itaú e Santander. Todavia, não soubemos de nenhuma informação de que a justiça brasileira tenha bloqueado as atividades bancárias do Itaú e do Santander.

Imagine se a justiça brasileira saísse por aí expedindo liminar e fechando empresas como Vivo, Oi, Itaú, Bradesco e Eletrobrás, campeãs de reclamação no país inteiro. Imagine o caos que provocaria, se a justiça concedesse uma liminar fechando a Bovespa, devido o rombo provocado pelas empresas de Eike Batista. Ao contrário, os governos vieram em socorro dos bancos, que estavam quebrando, com bilhões de reais de nossos suados impostos.

O que é da tradição da justiça brasileira é receber as denúncias e iniciar um processo de investigação. A concessão de uma liminar deve envolver profunda análise para avaliar o impacto na economia, na vida das pessoas, na estrutura das famílias e no mundo psicológico dos seres humanos.

SETENTA MIL ESPERANÇAS AQUI, UM MILHÃO E MEIO LÁ

Os últimos trinta dias no Acre têm sido de muita angústia. As pessoas abriram uma porta no seu coração, através da TelexFree, e a dor dessa decisão judicial não permite que elas durmam, que elas respirem, que elas paguem as suas contas, que elas descansem, que elas amem.

A dor que a gente só sentia aqui, como se fosse uma dor endêmica, começou a chegar de todo o Brasil. Pessoas que pararam de pagar o aluguel, que estão se escondendo dos credores, que pararam de comprar remédios essenciais, crianças especiais que tiveram sustados seus tratamentos, dores infinitas que chegam nos relatos de um Brasil que não entende porque algumas empresas recebem investigação até o julgamento do mérito e outras que sofrem liminares, como se fossem punhais de gelo.

Os relatos são muito fortes, sofridos, desesperados. Os relatos são tão fortes, humanos, que estão fazendo o Código Penal refletir, a lei 1.521, de 26 de dezembro de 1951, ficar vermelha de vergonha (por ser uma lei tão velha para tratar assunto tão novo) e a Constituição da República sentir dor. As pessoas estão pedindo que se encontre um jeito de estancar a dor das pessoas, evitar o caos social, com dívidas, execuções, gente dizendo que vai fugir da sua cidade e dos entes queridos e, o pior, a dor da perda de vidas, por desespero, por vingança e angústias acumuladas.

Há sempre um caminho quando os seres humanos modulam a lei que eles têm a obrigação de aplicar, quando a regra humana, criada nos códigos da lei, se abre para ser cumprida a partir das condições materiais, sociais, familiares e espirituais do seu povo.

QUE SEJA SUSPENSA A LIMINAR ATÉ JULGAMENTO DO MÉRITO

O Comitê de Apoio aos Divulgadores da TelexFree pede que o Tribunal de Justiça do Acre garanta a suspensão da Liminar que bloqueou a empresa TelexFree, até o julgamento do mérito.

Que a justiça siga a sua investigação, como procede com outras empresas, especialmente casas bancárias, empresas públicas de telefonia e de energia, multinacionais e financeiras.

Que ao final, dado todo o poder de investigação aos órgãos fiscalizadores e todo o direito de defesa à empresa TelexFree, seja feita justiça.

MOISÉS DINIZ
Deputado Estadual - Acre
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