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Especialista afirma que desbloqueio da empresa Telexfree ainda deve demorar

O especialista em direito tributário, Tácio Schaeppi, acredita que as empresas Telexfree e BBom, que contam com 1,3 milhões de revendedores em todo país, caso provem sua legalidade, só terão suas operações desbloqueadas depois de muito debate. “O caso é complexo, pois se trata de modelos de negócios desconhecidos no Brasil, faltam leis que os regulamentem e, além disso, as  empresas estão mexendo com muitos interesses no país”, aponta. 
O modelo de negócio é o Marketing Multinível (MMN), que segundo ele, já é utilizado por empresas conhecidas como a Herbalife, mas no caso das duas empresas há detalhes que apontam para a formação de pirâmides. “Mas isso não quer dizer que sejam de fato. O que caracteriza a legalidade do sistema é a distribuição de valores entre os participantes. No MMN grande parte do lucro é gerado pela comercialização de produtos, enquanto na pirâmide financeira, o lucro depende da adesão de novos membros”, explica.
O que dificulta, segundo o jurista, a identificação da legalidade do negócio, principalmente no caso da Telexfree, é o tipo de produto e alguns detalhes do sistema de vendas. “A empresa comercializa bens não palpáveis, como no caso do serviço de telefonia via internet. Há ainda muito preconceito com esse tipo de negócio no país, o que leva as pessoas e até as autoridades a desconfiarem de que seus lucros estão vindo dos bens vendidos ou majoritariamente do ingresso de novos revendedores”, explica.
Para ele, o caso da BBom, que comercializa um rastreador de automóveis, é mais fácil de ser julgado e a empresa pode resolver seus problemas com a Justiça, caso seja realmente legal, em menos tempo. Outro aspecto que traz desconfiança, no caso da Telexfree, é o detalhe da recompra. “É difícil acreditar que o vendedor que não conseguir vender o produto pode recomprá-lo e isso se reverter em lucro para a empresa”, comenta.
Outro aspecto que pode fazer com que as investigações sobre as empresas demorem é a falta de leis no país que regulamentem o MMN. “Nos Estados Unidos, por exemplo, uma forma de diferenciar o sistema legal do ilegal é a chamada regra dos 70%: se a empresa tem 70% ou mais de seu rendimento advindo dos produtos, é marketing em rede, o contrário, é pirâmide”, explica. Ele lembra que a Telexfree conseguiu provar sua legalidade nos Estados Unidos.
Interesses
Um detalhe que torna o caso das duas empresas mais complexo, principalmente no caso da Telexfree, é o jogo de interesse que envolve o negócio. Segundo o jurista, os bancos, por exemplo, não estão satisfeitos com o sucesso das empresas. “Muita gente tirou suas aplicações dos bancos para investir no MMN dessas empresas, principalmente a Telexfree, que acaba se caracterizando como um tipo de investimento mais rentável, o que preocupa as instituições financeiras”, aponta.
Por outro lado, existe muita gente lucrando com o negócio. “Eu mesmo conheço muita gente que está ganhando dinheiro com a Telexfree”, conta o jurista. Mas existe o outro lado da moeda. “Tem gente que tirou o investimento do banco, investiu no negócio e não teve o lucro que esperava. Então são diferentes pontos de vistas, cada um buscando seus interesses. Por isso, o processo, que já chegou ao Supremo Tribunal de Justiça, vai demorar um pouco para ser julgado. O STJ terá que estudar a fundo o caso antes de dar seu parecer”, analisa.
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